Direito de Telecomunicações

Assessoria jurídica a prestadores de serviços de telecomunicações nos assuntos relativos à regulamentação do setor como, por exemplo, serviço telefônico fixo comutado e serviço móvel celular, serviços limitados e especiais, serviços por satélite, radiochamada, além de radiodifusão e televisão a cabo;

Assistência nos assuntos relativos ao controle societário das prestadoras de serviços de telecomunicações, ou sua transferência, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, à luz da regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL;

• Assistência legal a provedores de serviços de valor adicionado, tais como Provedores Internet, relativamente aos assuntos inerentes aos serviços (constituição da sociedade; confecção de contratos).

Voltar