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Direito Criminal

Atuação nas Justiças Federal e Estadual, com foco nos crimes empresariais, abrangendo inclusive delitos tributários, ambientais, prisão civil, sobretudo em hipóteses de depositário infiel, bem como em inquéritos civis públicos (Polícias Estadual e Federal) e em Comissões Parlamentares de Inquérito.

Consultoria e assessoria jurídica em todas as áreas do Direito Penal, especialmente nos denominados Crimes Econômicos ligados à atividade empresarial e regidos por leis penais especiais:

Crimes contra o sistema financeiro nacional, meio ambiente, ordem tributária, ordem econômica, crimes contra a relação de consumo, crimes contra a propriedade intelectual, crimes de concorrência desleal, crimes contra o sistema previdenciário, crimes contra a organização do trabalho e crimes da Lei de Imprensa.

Acompanhamento de inquéritos policiais, civis e procedimentos administrativos, atuando em primeira e segunda instância, bem como nos tribunais superiores;

Defesa de pessoas físicas perante a SDE e o CADE, bem como apresentação de ato de concentração econômica junto ao SBDE.

 


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